O QUE É O PROJETO BABITONGA ATIVA?
A atual etapa do desenvolvimento humano nos coloca em situação de pensar e decidir sobre o futuro da sociedade para além das atuais gerações. Devido a várias pressões provenientes da ocupação marinha nas áreas costeiras, o que se vê, de maneira geral, é uma realidade de crise: pesca improdutiva, poluiçã o dos oceanos, além de uma crescente interferência antrópica trazida pelo desenvolvimento tecnológico. Na Baía Babitonga não deve ser diferente. Seus recursos naturais e o desenvolvimento humano precisam ser pensados de forma transversal e integrada.
Sob esta premissa, aumentar a capacidade de a população discutir e administrar seu território representa um grande desafio na busca do equilíbrio entre a saúde dos ambientes marinhos e o desenvolvimento econômico sustentável.
Executado pela Universidade da Região de Joinville (Univille) por meio de sua Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários, o Projeto Babitonga Ativa se presta a elaborar, de forma colaborativa com os diversos segmentos da sociedade, do poder público e da iniciativa privada, um plano de governabilidade ecossistêmico e colaborativo, que deve ser sistematicamente aperfeiçoado para o desenvolvimento socioambiental da região.
O Projeto Babitonga Ativa baseia-se na metáfora da ativação da saúde ecossistêmica e da cidadania ecológica em prol da Baía Babitonga e região costeira adjacente. Assim, a saúde ecossistêmica é vista na perspectiva de integrar o desenvolvimento das populações humanas por meio da recuperação e manutenção dos serviços ambientais. Para isso, o projeto busca envolver a comunidade promovendo ações voltadas à mobilização social e sensibilização ambiental, bem como ao planejamento espacial estratégico do território.
Quem faz o Projeto Babitonga Ativa acontecer?
O Projeto Babitonga Ativa é custeado com recursos garantidos pela Justiça no julgamento de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após o emborcamento de um comboio formado por uma barcaça e um empurrador da empresa Norsul, em 30 de janeiro de 2008, no canal de acesso da Baía Babitonga.
A barcaça carregava 340 bobinas de aço, totalizando quase 10 mil t do material, além de 90 mil litros de óleos pesados, 13,8 mil litros de óleo diesel, 13,3 mil litros de óleos lubrificantes, entre outros líquidos. Do total, 116,5 mil litros de óleos foram derramados em função do acidente, sendo que aproximadamente 7,9 mil litros foram recolhidos.
O laudo técnico ambiental e o relatório de investigação do acidente, promovido pela Marinha do Brasil, classificaram o acidente como “dano ambiental muito grave”, especialmente devido “ao volume de óleo derramado, o atingimento de praias na região, a existência de espécies ameaçadas, ao fato de o local ser considerado de grande importância ambiental e diante das ações tardias de contenção dos danos”.
Edital
O Edital Público lançado em 15 de outubro de 2014 pelo MPF, por meio da Procuradoria da República em Joinville, selecionou nove projetos ambientais para apoiar com recursos financeiros provenientes do termo de ajuste de conduta decorrente do dano ambiental. Segundo os critérios do edital, tiveram prioridade, entre outras exigências, os projetos relacionados à criação e/ou desenvolvimento de unidades de conservação federal localizadas nos municípios de Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Campo Alegre, Garuva, Itapoá, Joinville, São Francisco do Sul e São João do Itaperiú, em Santa Catarina.
