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Texto: Thobias Lemke - Prefeitura Municipal de

Grupo Pró-Babitonga possui uma Câmara Técnica de Fiscalização Ambiental

Atualizado: 15 de jul. de 2021

“Deveriam fazer uma lei contra isso.” Essa frase já virou tão clichê em nossa sociedade que, para muitos, a resposta mais clara se tornou “mas já tem!”. E agora? Como seguimos? Em 2011, o jornal O Globo divulgou a estonteante média de 6.865 leis criadas por ano em um período de 2000-2011, somando então um montante de 75.517 leis para seguirmos ou ignorarmos por completo, como já ocorre com incontáveis documentos hoje em dia.

Cansamos também de ouvir sentenças como “lá fora as leis são mais rígidas” e não nos damos conta de que o fato de uma lei existir ou ser pesada não importa muito se não houver cobrança e fiscalização.


É essa cobrança que um pequeno grupo de especialistas vem tentando facilitar para diversos órgãos fiscalizadores no Ecossistema Babitonga. Estamos falando da Câmara Técnica de Fiscalização, que se originou do Grupo Pró-Babitonga (GPB) e que, hoje, quer tentar resolver os tão grandes problemas que ocorrem nas águas que servem de lar para muitas espécies endêmicas da fauna brasileira, também de sustento e lazer para muitos brasileiros e estrangeiros.

Com objetivo de reunir todos os municípios banhados pelas águas desta baía e órgãos federais e estaduais, a Câmara Técnica de Fiscalização está com a missão lançada de fazer valer as leis criadas e demonstrar para quem ali vive que é, sim, possível partir para uma missão verdadeiramente sustentável que se direciona ao significado: “gerar um desenvolvimento que permite o aproveitamento dos recursos para atuais e futuras gerações”.


Hoje, na região, vemos um desenvolvimento nada sustentável, e mais parece uma corrida para ver quem consegue juntar mais no menor tempo possível. O trabalho da Câmara Técnica também vai ao encontro de um trabalho de conscientização, partindo das premissas da educação ambiental.


Ainda há tempo para corrigirmos o dano quem vem sendo causado pelo despejo de efluentes não-tratados, pela pesca ilegal, pela sobrecaça do caranguejo, pela expansão urbana desenfreada e por muitos outros problemas.


Podemos, sim, ensinar um truque novo para nós mesmos e pôr a melhorar a situação para tantas gerações para frente de nós.

👉 Neste contexto, a Câmara Técnica divulga um edital para a contratação de um consultor que será responsável pela elaboração de um diagnóstico sobre o sistema de fiscalização relacionado ao Ecossistema da Babitonga nos níveis federal, estadual e municipal.

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